Os recursos para efetuar o pagamento dos salários de setembro aos mais de 700 funcionários da Ong Ativa, atrasados desde o dia 10 de outubro, foram disponibilizados ontem pela Prefeitura de Natal. A informação foi confirmada pelas secretarias municipais de Planejamento e de Trabalho e Assistência Social. Segundo informações da assessoria de imprensa da Ativa, a interventora judicial Joana D'arc Medeiros Martins esteve reunida na manhã de ontem com representantes da Controladoria do Município, na agência bancária onde a entidade mantém conta, para tratar do assunto. O repasse, até então pendente, refere-se ao convênio que a Ong mantém com a Semtas, e estava suspenso devido falta de prestação de contas.
Em despacho publicado ontem, a juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível, atende solicitação da interventora deferindo pedido para abertura de conta judicial vinculada ao processo movido pelo Ministério Público do RN após suspeitas de fraudes e irregularidades na gestão da organização não-governamental que presta serviço ao Município. A conta será utilizada para movimentação dos recursos.
Nomeada pela Justiça como interventora da Ativa no dia 8 de novembro, após afastamento da direção, Joana D'arc de Medeiros Martins ainda participou de uma audiência na tarde desta terça, no Ministério Público doTrabalho, onde tratou de pendências trabalhistas e outras questões previdenciárias relativas aos cerca de 280 funcionários demitidos desde o início de outubro e que não receberam as devidas rescisões. A interventora informou, através da assessoria da Ativa, que só irá se pronunciar oficialmente sobre o andamento da intervenção na próxima semana, quando terá elementos mais concretos sobre a atual situação econômica, patrimonial, financeira e administrativa da instituição.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve na Associação de Atividades de Valorização Social, em Petrópolis, e constatou expediente normal na instituição, que funciona regularmente das 8h às 14h. Ao todo, incluindo Joana D'arc, cinco pessoas trabalham na intervenção. De acordo com a assessoria de imprensa, cerca de 50 funcionários continuam trabalhando normalmente na sede da Ativa: setores administrativo, financeiro, recursos humanos e no projeto Recicla Ativa, que trabalha com oficinas de capacitação e fabricação de brinquedos e objetos produzidos a partir de material reciclado - o projeto é o único desenvolvido pela instituição sem vínculo com a Prefeitura.
Atualmente, 550 funcionários da Ativa prestam serviços em 22 programas de assistência social desenvolvidos pelo município, o que representa 80% de todas as ações da Semtas.
IRREGULARIDADES
As investigações do Ministério Público, coordenadas pelos promotores Rodrigo Martins da Câmara e Hellen de Macêdo Maciel, apontam indícios de uma série de anormalidades, onde consta desvio de finalidade; contratações irregulares; variação de remuneração para cargos semelhantes; irregularidades em licitações; e ausência de controle dos recursos recebidos a títulos de convênio com a Prefeitura. Os promotores também incluem no processo possível existência de 35% de funcionários fantasmas; uso da entidade com fins políticos; falta de autonomia da entidade; desorganização administrativa; déficit de R$ 5 milhões; e concessão indiscriminada de diárias. A Ação Civil Pública contra a Ativa ocupa 13 volumes, possui mais de 14 mil páginas e tem como objeto principal a liquidação e a dissolução da Ong.
